Política de Privacidade do PeriX

1. Quem é o controlador

51.971.236 PALOMA JHENIFER COIMBRA PRATES FRANCINO, CNPJ 51.971.236/0001-06, com sede em Belo Horizonte/MG. Encarregado pelo tratamento de dados e canal para pedidos: perixapp@gmail.com.

O PeriX é um serviço privado e independente. Não tem vínculo, parceria nem endosso de qualquer órgão público, inclusive da Polícia Científica e da Secretaria de Defesa Social.

2. Dados que guardamos no servidor

• Conta: e-mail, nome, matrícula, cargo, unidade de lotação e a data e versão dos Termos que você aceitou.
• Segurança: sessões, tentativas e pedidos de código (com o e-mail), e, se você ativar, a chave pública da biometria. Nunca recebemos o rosto nem a digital.
• Uso: quantas gerações por IA você fez por dia, para aplicar o limite diário.
• Assinatura: identificadores do cliente e da assinatura no Stripe, situação e data de renovação. Os dados do cartão ficam só com o Stripe.

3. O que fica só no seu aparelho

Rascunhos, fotos, ofícios e laudos ficam no armazenamento do seu aparelho (IndexedDB e localStorage) e não são enviados ao servidor para guarda. Sair da conta ou limpar os dados do navegador pode apagá-los. O app usa um cookie de sessão, necessário para o login; não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

4. Conteúdo enviado à inteligência artificial

Para gerar cada texto, o conteúdo do capítulo (incluindo as fotos e os ofícios que você anexar) passa pelo servidor do PeriX e é enviado ao provedor de IA, a Anthropic, que devolve o texto. O PeriX não grava esse conteúdo. O tratamento pelo provedor segue os termos dele para uso por API, que você deve consultar (inclusive quanto a retenção e treinamento de modelos).

Esse conteúdo pode conter dados pessoais de terceiros e dados sensíveis. Quem decide enviá-los é você, que atua como controlador desses dados e responde por ter base legal e autorização para o envio. O PeriX atua como operador, apenas para prestar o serviço, e não usa esse conteúdo para outro fim.

5. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)

• Criar e proteger a conta, e prestar o serviço contratado: execução de contrato.
• Cobrar a assinatura e emitir os documentos fiscais: execução de contrato e obrigação legal.
• Prevenir fraude, abuso e uso indevido, e manter a segurança: legítimo interesse.
• Responder a pedidos seus e à autoridade competente: obrigação legal e exercício regular de direitos.

Não vendemos dados e não os usamos para publicidade.

6. Com quem compartilhamos

Apenas com operadores que fazem o serviço funcionar: hospedagem (Vercel), banco de dados (Neon, região São Paulo), envio de e-mail (Resend), pagamentos (Stripe) e inteligência artificial (Anthropic). Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

7. Transferência internacional

Alguns desses operadores processam dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais do próprio operador.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta: enquanto ela existir. Ao encerrar, eliminamos, ressalvados os que a lei exigir manter.
• Códigos de acesso: 10 minutos. Pedidos de código: até 1 dia. Sessão: até 12 horas.
• Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo da legislação tributária e de defesa em processos.
• Conteúdo dos laudos: não guardamos, pois fica no seu aparelho.

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e a eliminação da conta e dos dados, escrevendo para perixapp@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Se achar que seus direitos não foram atendidos, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança e incidentes

Acesso por código com verificação a cada abertura do app, sessões curtas, conexão criptografada, limites contra abuso e chaves guardadas só no servidor. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente que possa causar risco relevante, avisaremos os afetados e a ANPD nos termos da lei.

11. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a maiores de 18 anos e não coleta dados de menores de forma intencional.

12. Mudanças

Podemos atualizar esta política e avisaremos no app ou por e-mail quando a mudança for relevante.